Doutor em estruturas ambientais urbanas, livre-docente em planejamento urbano e professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de São Paulo, o vereador foi o relator do Plano Diretor Estratégico: diretrizes que irão nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos 16 anos. Nesta entrevista exclusiva ao Pedaço da Vila, ele explica o novo plano, as mudanças que poderá trazer para a Vila Mariana e a importância da participação da comunidade em seu desdobramento

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Pedaço da Vila: A revisão do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) acaba de ser aprovado. O que ele traz de novo para nortear o crescimento da cidade nos próximos 16 anos?

Nabil Bonduki: Esse novo PDE avança mais no propósito de definir critérios para o uso e a ocupação do solo já estabelecendo o coeficiente 4 no entorno do sistema de transporte coletivo de massa e protegendo os miolos dos bairros. Então, nas áreas que não estão nos eixos de transporte coletivo, nos miolos de bairro, que ainda são predominantemente horizontais, o coeficiente máximo é o 2, com o gabarito de oito andares. Isso pode já trazer efeitos concretos para a Vila Mariana, sobretudo porque algumas áreas do bairro, onde hoje se pode construir com o coeficiente acima de 2, vão passar obrigatoriamente a ser 2. Por outro lado, nos eixos de transporte coletivo, onde boa parte das áreas são próximas à Vila Mariana, já tinham coeficiente alto. Eu acredito que não há mudanças tão significativas nas áreas que terão coeficiente 4, só que agora, também, essas áreas de maior adensamento estarão sujeitas a um conjunto de condicio-nantes: fica limitada a quantidade de garagens, sendo no máximo uma por unidade habitacional, e o apartamento terá que ter, no máximo, 80 metros, em média, o que significará maior democratização do acesso à moradia nessas áreas. Outra coisa é a que determina que os novos empreendimentos estabeleçam uma calçada de no mínimo 3 metros, sendo no corredor de ônibus de 5 metros; isso significará uma maior qualidade do espaço público e incentivo ao uso do comércio no térreo, objetivando a garantia da fachada ativa. Em suma, se espera outro padrão de qualidade mobiliária nessas regiões de eixo. Acredito que haverá uma melhoria na qualidade em termos de urbanização.

Pedaço da Vila: Este pedaço da Vila está localizado entre grandes avenidas. Se o novo PDE pretende verticalizar esses eixos, o bairro será invadido nesse raio de 600 metros adentro?

Nabil Bonduki: Os 600 metros serão no entorno da estação, no caso das estações Vila Mariana, Santa Cruz e Ana Rosa. Agora, fora desse entorno da estação poderá ter coeficientes mais baixos. A lei de uso e ocupação do solo poderá, inclusive, estabelecer coeficientes mais baixos do que esses. Onde hoje já é 1, continua sendo 1; onde era  2,5, 3 ou 4, passa a ser 2.  E com a lei de uso e ocupação do solo é até possível que ocorra uma redução desses coeficientes. 

Pedaço da Vila: De que maneira esse PDE interfere no meio ambiente? Ele prevê os impactos ambientais? Haverá estudos sobre infraestruturas, circulação de vento, preservação de áreas verdes para cada bairro ou de maneira geral?

Nabil Bonduki: Ele prevê a implantação de 160 novos parques na cidade. O que é importante é que nos parques propostos, eles passam a ser uma zona especial de proteção ambiental (PAM). O que quer dizer isso? Que, enquanto a prefeitura não desapropriar, a área também perde seu potencial construtivo e, com isso, fica mais fácil, num futuro, haver desapropriação, uma espécie de congelamento da área, esperando que se transforme em áreas verdes. Então, temos ali um número significativo de áreas da cidade, pensando num todo, em que também se permite a transferência dos direitos de se construir, o que poderá facilitar a aquisição dessas áreas pela prefeitura. Outra coisa importante é o pagamento de serviços ambientais. Ou seja, alguma propriedade que tenha um remanescente de Mata Atlântica, ou que tenha áreas verdes significativas, poderá reivindicar, por meio de um edital que a prefeitura vai fazer, e receber pelo serviço ambiental que ela está prestando para a cidade. Trata-se de um instrumento novo que foi criado no Plano Diretor, e que esperamos que tenha um efeito importante, principalmente na zona de preservação dos mananciais, em áreas remanescentes de mata atlântica, em áreas de grande concentração de nascentes, que são áreas frágeis do ponto de vista ambiental, e que precisam ser preservadas.

Pedaço da Vila: No primeiro PDE, a população abraçou o Instituto Biológico e pediu a proteção daquele entorno. Nesse novo Plano Diretor, esse desejo da população será contemplado?

Nabil Bonduki: O Plano Diretor não mexeu no zoneamento que está fora do eixo de transformação. Agora, é a lei de uso e ocupação do solo que vai olhar isso com cuidado. Eu acredito, inclusive, que com o controle de gabarito dos bairros, preocupação que foi introduzida no plano diretor, sem dúvida isso poderá vir a ser um elemento de reforço para que o entorno do Instituto Biológico esteja protegido dos prédios altos. Pode , eventualmente, surgir uma tipologia de predinhos baixos, de quatro pavimentos, o que pode até ser interessante. Inclusive, ali existem áreas verdes importantes, como o Parque Ibirapuera, onde o máximo de coeficiente poderia ser 2, o que o PDE já estabeleceu. Mas, com certeza, haverá um controle de gabarito, uma coisa que batalhamos bastante no Plano Diretor.

Pedaço da Vila: O senhor participou do movimento ‘O Outro Lado do Muro’, na Av. Cons. Rodrigues Alves, onde construíram três torres absurdas. Isso será coibido pelo novo Plano Diretor?

Nabil Bonduki: Se não estiver no raio das estações de metrô ou de corredores de ônibus, torres com mais de 8 andares serão proibidas. A não ser em áreas cujo entorno já esteja verticalizado. Ou seja, quando se tem um quarteirão que já está mais de 50% verticalizado; por exemplo, um quarteirão que tenha dez mil metros com terrenos que, somados, tenham mais de 5 mil metros, já com edifícios acima do gabarito 8, aquele quarteirão já está contaminado, e ali será autorizado a construção de prédios mais altos. Agora, se a maior parte do quarteirão ainda tiver prédios com menos de 8 andares, não se autoriza a construção. Nós tivemos uma grande pressão do mercado imobiliário para que tirássemos essa norma, mas, no final, conseguimos chegar a um meio-termo. É uma regra geral. A própria secretaria tem esses levantamentos e eu acredito que será feito um mapa mostrando em quais quarteirões poderão existir prédios com mais de 8 andares. Isso numa situação transitória, pois a lei de uso e ocupação do solo poderá estabelecer quais são os quarteirões onde isso deve ou não deve acontecer.

Pedaço da Vila: Então é a lei de uso e ocupação do solo que possibilitará a maior proteção da característica de cada região?

Nabil Bonduki: Exatamente. O Plano Diretor tem a regra geral, mas a regra específica, a lei de uso e ocupação do solo, vai poder agora olhar junto com os planos regionais os detalhes da situação.

Pedaço da Vila: Este pedaço da Vila Mariana se tornou uma via de passagem para quem transita pelas grandes avenidas que cercam o bairro. O novo PDE solicitará junto à CET estudos sobre a mobilidade em cada bairro?

Nabil Bonduki: É uma questão bastante importante, que precisa ser trabalhada nos planos regionais para estabelecer um sistema de alimentação do transporte coletivo estrutural. Acho que cada bairro deve estabelecer um sistema de delimitação, um sistema de baixa capacidade que tenha mais capilaridade para levar as pessoas para o sistema estrutural, que é o metrô e o corredor de ônibus. Isso pode melhorar muito a mobilidade do bairro. Essa já é uma concepção do PDE anterior, e que a gente espera que seja aproveitada. Nesses dez anos entre um plano e outro, não foi implementado esse sistema, e a cidade, hoje, carece disso.

Pedaço da Vila: Desde a aprovação do Plano Diretor até ele ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, no último dia 31, houve uma corrida dos empreendimentos para licenciar obras. Quer dizer, tudo o que for aprovado antes da assinatura do prefeito, mesmo que esteja contra as normas estipuladas pelo PDE, será construído?

Nabil Bonduki: Infelizmente não é somente o que estiver aprovado, licenciado, mas tudo o que estiver protocolado. Nós tentamos evitar, mas existe uma jurisprudência chamada de Direto Adquirido, ou seja, se alguém comprou um terreno e apresentou um projeto quando a lei era anterior, essa pessoa tem o direito de construir de acordo com a lei do momento em que apresentou o projeto. Então, infelizmente, isso poderá acontecer, sim, e fico muito chateado, mas esse fato demonstra que a lei é positiva para a cidade.

Pedaço da Vila: Qual é a importância da participação popular nos planos regionais e de bairro?

Nabil Bonduki: Temos um desafio que é fazer os planos regionais serem revistos. Não tem sentido haver planos regionais e planos de bairro se não houver a participação da população, que é  imprescindível. Esses planos existem porque a cidade de São Paulo é muito grande, e exige um planejamento mais regionalizado, numa escala diferente. E para isso é fundamental que a gente tenha esses instrumentos, que são de uma escala menor. Isso é importante porque a população fica muito mais estimulada a participar de uma discussão de seu bairro do que uma discussão geral da cidade; porque está mais próximo dela. O Plano Regional toda a subprefeitura terá de fazer; agora, o plano de bairro vai muito da iniciativa da comunidade local em discutir.

Pedaço da Vila: Os conselheiros participativos terão influência nos planos regionais e de bairro?

Nabil Bonduki: Com certeza. Todos os planos terão que passar pelo debate, pelo acompanhamento e pela aprovação dos conselheiros participativos. É uma grande oportunidade para que eles possam, inclusive, ganhar mais força na cidade, pois eles serão a principal instância de discussão desses instrumentos na cidade.

Pedaço da Vila: O Plano Diretor ficou como o senhor queria?

Nabil Bonduki: Nunca fica exatamente do jeito que a gente deseja; até porque nem seria correto e democrático que um plano para a cidade, uma coisa complexa, com tantos atores e interlocutores, fosse de uma pessoa só. Mas, como resultado de um processo coletivo, de debate coletivo, de busca de consensos, em avanços de instrumentos, em definição de um perfil para a cidade, eu acho que o projeto é bastante bom e positivo para São Paulo. Mas ele precisa ser implementado, senão teremos um resultado indesejado para a cidade. Foi o que aconteceu em 2002, quando, mesmo aprovado, o executivo não colocou o Plano Diretor em prática. Hoje temos um prefeito muito envolvido com o tema; ele participou de todas as discussões comigo, e em tudo que eu propus ele se envolveu. Então, acredito que o prefeito Haddad terá uma ampla disposição de participar das próximas etapas. Agora, é um plano para 16 anos, e muita coisa tem que ser feita, em todas as áreas: habitação, mobilidade, meio ambiente… Temos que implantar os parques, produzir 250 mil hectares habitacionais —  número com o qual trabalhamos para 16 anos. Precisamos também de um Plano de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável, ver os corredores de ônibus… A comunidade, as associações de bairro e a imprensa local devem acompanhar e cobrar, pois terão agora uma participação importante nessa discussão: o desdobramento do Plano Diretor é a lei de uso ocupação do solo.