No dia 2 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que, finalmente, fosse aprovada.

O objetivo é incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo com produtos com alto potencial de contaminação. Entre as novidades na nova lei está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstica nas cidades onde há coleta seletiva. Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União. Além disso, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão. O objetivo das novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, estabelecendo regras para responsabilizar cada cidadão de sua parte pelas 57 milhões de toneladas de lixo geradas todos os anos no Brasil.