O presidente do Observatório Social do Brasil Paulo Abraão veio à Vila Mariana para apresentar ao Pedaço da Vila a ONG que completa 10 anos de vida e já está em 140 cidades. O funcionário público, que trabalha na receita federal, fala a seguir sobre o seu trabalho voluntário e da metodologia que capacita brasileiros a fiscalizar a gestão do seu município e lutar legalmente contra licitações fraudulentas e a má gestão do dinheiro público

Pedaço da Vila: O que é o Observatório Social do Brasil?

Paulo Abraão: Ele surgiu há 11, 12 anos atrás em Maringá (Paraná). Nessa cidade, alguns cidadãos se juntaram e perceberam que iam num posto de saúde e não achavam vacina, iam à escola e ela estava caindo aos pedaços, observavam a  rua e ela estava cheia de buracos. E questionaram por que isso acontecia, se a cidade de Maringá é um município importante e arrecada muito em tributos. Então, eles começaram a pesquisar e descobriram, graças a investigação realizada, que houve um desvio de dinheiro, de milhões — o prefeito na época até foi preso, um escândalo na cidade. Esses cidadãos mostraram que a população deveria tomar conta do dinheiro, de como ele era gasto pela prefeitura. Perceberam que se a população deixasse isso na mão do Poder Público iria continuar sempre nessa mesma situação. Assim foi criado primeiramente o embrião do  Observatório Social do Brasil, com outro nome, e, depois, fundaram a ONG, que tem sua sede em Curitiba.

Pedaço da Vila: O Observatório Social do Brasil atua sempre na esfera municipal? 

Paulo Abraão: Sim, hoje o foco da OSB é municipal. Ele fomenta a criação, o andamento e as atividades nas cidades. Existem observatórios sociais em Picos, no Piaui, em Porto Velho, em Brasília, em Porto Alegre, São Paulo, em Itu…. Todos são coordenados pelo OSB. Então, se alguém quiser abrir um observatório social na cidade de Itatiba, por exemplo, deve montar uma e associações do município que tenham a mesma intenção. O passo seguinte é convidar o OBS para fazer uma palestra de sensibilização, que mostra a seriedade do nosso trabalho. O Observatório Social do Brasil já está em 140 municipios, espalhados em 7 estados do Brasil. Essa é a nossa proposta: os cidadãos fazem a montagem dos observatórios e nós ajudamos com toda a metodologia, pois há uma série de regras burocráticas para fazê-lo funcionar.

Pedaço da Vila: E como os observatórios funcionam? 

Paulo Abraão: Disponibilizamos vídeos, palestras, material no site, checklist, grupo de WhatsApp, página do facebook…. Hoje em dia isso é a coisa mais fácil do mundo.

Pedaço da Vila: Quem trabalha nos observatórios? 

Paulo Abraão: Todos os observatórios, por determinação estatutária, são apartidários, o que significa que a entidade não pode ser afiliada a nenhum partido político, nem seus diretores nem seus voluntários. Isso não quer dizer ser militante, mas, ser filiado. Para fazer parte do OSB, há uma consulta no titulo de eleitor, no site do TSE, para tirar uma certidão negativa de filiação a um partido. 

Pedaço da Vila: E como o OSB angaria fundos?

Paulo Abraão: O OSB é uma organização sem fins lucrativos. O nosso objetivo não é ter lucro, não vendemos nada. Somos uma associação de pessoas físicas e jurídicas: pessoas físicas que têm interesse de melhorar a eficiência da gestão pública e pessoas jurídicas que atuam ou como apoiadores ou dentro de órgãos de controle que já existem nas contas municipais, do tribunal de contas do município ou do estado, na controladoria geral do município, no tribunal de contas da união…  Temos uma parceria importante com todos eles. Então, quem nos apoia são pessoas jurídicas que existem para controlar o dinheiro público e ainda pessoas jurídicas que atuam como mantenedores.  Vamos a associações e mostramos nosso trabalho. Perguntamos se gostariam de financiar um projeto da OSB ou se preferem ser um mantenedor. E assim a gente vai angariando os recursos, que vêm de doações. Devido à ação estatutária, a OSB não pode receber um centavo de nenhum órgão público, como acontece com muitas entidades do terceiro setor. Com isso, praticamente 90% das nossas atividades são realizadas por voluntários que são treinados para realizar as atividades objetivando melhorar a eficiência do gasto público.

Pedaço da Vila: E quais foram os resultados efetivos dos observatórios? 

Paulo Abraão: Nesses 140 observatórios sociais existentes já houve uma economia da ordem de 3 bilhões de reais nos cofres públicos; dinheiro esse que deixou de ser gasto, deixou de ser desviado. Isso nos últimos 4 anos — está tudo documentado. Vou dar um exemplo: em Campos Gerais, no Paraná, a prefeitura ia comprar selante odontolçogico. No ano anterior, ela gastou 40 reais em um pacotinho de selante, o que e um preço razoável.  No ano seguinte, o mesmo material custava 4 mil reais cada um! O OBS pediu um esclarecimento e o gestor do contrato argumentou que foi um erro do estagiário e imediatamente cancelou o processo licitatório e fez outro.  Isso acontece muito e é importante a gente citar, pois não fazemos denuncismo, não vamos à imprensa, não acusamos ninguém… Nada disso! As pessoas que treinamos identificam as inconformidades nos processos licitatórios e manda um oficio assinado por mim, que sou presidente da OSB, que diz: esse processo tem tal inconformidade, gostaríamos de alguns esclarecimentos. E veja, tudo o que eu faço me baseio em informações públicas, pois qualquer um pode pedir os processos licenciatórios. O edital está no site: quem ganhou foi a empresa X, ela é idônea ou não? O sócio tem problemas com a justiça? Qualquer um pode consultar; ou seja, eu me baseio no que é público e se não for, eu peço pela Lei de Acesso à Informação da prefeitura, que tem 20 dias para me fornecer a informação solicitada. A prefeitura não vai fornecer porque é o OBS que está pedindo, mas, sim, porque qualquer cidadão pode solicitar.

Pedaço da Vila: Há um padrão de trabalho nos observatórios de todo país?

Paulo Abraão: Onde há observatórios, há uma metodologia que faz as pessoas agirem da mesma forma, cuidando dos gastos e do acompanhamento da máquina pública. Não devemos deixar isso nas mãos dos órgãos de controle que, muitas vezes, não têm estrutura nem interesse para fazer esse tipo de trabalho… Ou nas mãos dos políticos que fazem o que querem. Então, na verdade, a grande missão do observatório é fomentar a cidadania para preparar o cidadão para ter a capacidade de observar, de cuidar do que é público. Fazer cada um entender que o dinheiro que é para asfaltar a rua não é do prefeito nem do vereador, é meu, é de todos nós! Todos têm a obrigação de cuidar dele. Um dos programas que o OSB tem é o de educação fiscal. Vamos às escolas conversar com adolescentes, mostramos que todo mundo tem de pagar imposto, mas que também tem o direito de fiscalizar no que ele está sendo gasto. As pessoas só olham a parte da obrigação de pagar os impostos, mas esquecem de saber para onde está indo esse dinheiro. Então, o observatório tem essa obrigação de fomentar a cidadania, pois a partir do momento que isso acontece, há o controle social em cima dos gastos públicos. A cidade de Picos está no Piauí, o segundo pior estado do Brasil, atrás apenas do IDH de Alagoas. Se o Piaui é pobre, imagine a cidade de Picos… Pois bem, o observatório foi lá, uns dois anos atrás, verificar a licitação de merenda escolar. Além do iogurte e da maçã, tinha na licitação creme de barbear, perfume e esmalte de unha. Moral da história, cancelaram a licitação. É importante cuidar das cidades pequenas, pois todo município, por menor que seja, tem professores, advogados e pessoas esclarecidas para perceberem a necessidade e a importância do controle social. E o OBS acaba chegando nessas pessoas graças à sua metodologia.

Pedaço da Vila: E como um cidadão comum pode fiscalizar? 

Paulo Abraão: De várias formas: verificando as licitações, acompanhando a produção legislativa, informando-se. Na cidade de São Paulo temos 55 vereadores que, com o Tribunal de Contas, têm um orçamento de 950 milhões de reais — quase um bilhão de reais! E aonde está sendo gasto isso?  Em 2017, fizemos esse levantamento por meio de nossos voluntários:quanto cada gabinete gastou no ano — desde a vereadora X que gastou 100 mil reais até o outro vereador que gastou 50 milhões de reais com transporte, motorista, correio, refeição, diária de hotel. Um vereador pode ter 17 assessores. Contudo alguns têm apenas 2 assessores. O papel do OSB é levantar esses e outros dados e divulgá-los para a população. Não cabe a nós afirmar que quem gastou menos é um santo e quem gastou mais é um demônio. Afinal, esse vereador que gastou mais pode ter feito muito pela cidade e esse que gastou menos pode nunca ter ido a uma seção. Mas a OBS tem esses dados levantados: o que foi gasto e onde foi gasto. Com essas informações, a população toma consciência de que o dinheiro é dela e que ela tem o direito de cobrar!

Pedaço da Vila: Como funciona o observatório no município de São Paulo, com 32 administrações regionais?

Paulo Abraão: Um dos primeiros trabalhos do OBS na cidade de São Paulo foi verificar como são feitas as compras. As prefeituras regionais compram muito pouco ou quase nada; elas não têm autonomia para abrir licitações. Nossa atenção está voltada às secretarias, às autarquias dos conselhos municipais. Um dos nossos projetos foca no Conselho Municipal do Idosos. Um senhor, que participa do conselho, tem contato com o observatório que coordena os trabalhos ali. O trabalho desse conselho foi levantar uma série de notas de empenho das empresas que forneceram o material e o serviço para projetos na área do idoso, como isso foi gasto — e se foi gasto mesmo. O Observatório Social do Brasil recomenda a parceria com os conselhos municipais, que é um elo entre a sociedade civil e o poder executivo. Se nesses conselhos estiverem pessoas sérias e bem intencionadas, é possível fazer muito pela educação, pela saúde, pelo idoso — até porque existem verbas destinadas aos conselhos. O observatório tem uma parceria com a USP num projeto chamado Cuidando do meu Bairro (www.cuidando.vc). Um aplicativo ligado à lei orçamentária em tempo real. Você quer saber, por exemplo, sobre o andamento de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Vila Mariana, que tem previsão de gasto de 10 milhões de reais? No aplicativo, um mapa de São Paulo vai sinalizar, por meio do endereço dessa UBS, quanto nela de dinheiro já foi gasto, como está o andamento da obra, quanto falta para concluí-la ou se o serviço já foi entregue. O site ainda permite cobrar da prefeitura se não houver nenhuma melhoria, saber quem ganhou a licitação, quem fez a reforma — o que exatamente foi realizado. Se o órgão responsável não responder após 30 dias, qualquer cidadão pode ir à Controladoria Geral do Município e reclamar. A CGM é obrigada a investigar.

Pedaço da Vila: O que o Observatório Social do Brasil está fazendo neste ano de eleição para esclarecer os eleitores?

Paulo Abraão: Temos duas iniciativas nesse ano de eleição. Estabelecemos uma série de princípios que o governante e os integrantes do legislativo têm que seguir, o que resultou num documento que levaremos aos candidatos para eles assinarem como compromisso. A outra é o total apoio àquelas 10 medidas contra a corrupção, elaboradas pelo ministério público federal. A OBS também participa da campanha Transparência Internacional, apoiando suas 78 medidas. Tudo isso está no nosso novo site: http://www.osb-saopaulo.org.br