A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, da Assembleia das Nações Unidas, de 1979, prescreve que a discriminação contra a mulher viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito à dignidade humana, dificultando a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural. Mais adiante, a referida Convenção explica, para que não haja dúvida, que discriminação contra as mulheres “significa toda distinção, exclusão ou restrição fundada no sexo e que tenha por objetivo ou consequência prejudicar ou destruir o reconhecimento, gozo ou exercício pelas mulheres, independentemente do seu estado civil, com base na igualdade dos homens e das mulheres”. A violência deve ser entendida como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Desde quando foi criada, em 1990, a Casa Eliane de Grammont, sediada na Vila Mariana, oferece atendimento gratuito às mulheres nos casos de violência doméstica e sexual. A importância desse atendimento se justifica, pois, conforme dados da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), somente no ano de 2009, dos 40.857 relatos de violência, a maioria dos agressores eram os companheiros. Ou seja, a violência era praticada em casa. Do total desses relatos, 22.001 foram de violência física; 13.547 de violência psicológica; 3.595 de violência moral; 817 de violência patrimonial; 576 de violência sexual; 120 de cárcere privado; 34 de tráfico de mulheres; 8 de negligência; e 154, outros motivos. O que torna esse lamentável quadro mais grave ainda é que, conforme as usuárias, a violência ocorre diariamente. Pode-se dizer que o dia 8 de março inscreve-se no calendário mais como um dia de alerta, de reflexão e de pleno combate a essas práticas vergonhosas às quais muitas mulheres ainda estão permanentemente expostas.

Ronaldo Mathias – professor de Direitos Humanos e Responsabilidade Social do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. http://profronaldomathias.blogspot.com/