Supervisor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Vila Mariana e membro dos grupos de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano Regional, Antonio Rosselló é o interlocutor da Secretaria de Gestão Urbana junto à comunidade. Ele explica por que o Plano Diretor Estratégico pode promover um desenvolvimento sustentável na região, mas alerta que a participação dos moradores no Plano de Bairro é o que irá decidir como a região irá crescer nos próximos 16 anos

Pedaço da Vila: Em que difere esse novo Plano Diretor Estratégico do anterior?  

Antonio Rosselló: O Plano Diretor de 2002 era estruturado em três partes centrais: Normas Complementares ao PDE, Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (PRE) e Parcela-mento, Uso e Ocupação do Solo. Um modelo que evoluiu nesta revisão, pois nele foi incluído o Código de Obras e os Planos Regionais. No plano anterior, o protagonista era a Lei de Zoneamento; neste, o artista principal é o próprio Plano Diretor, que dá uma concepção maior da cidade, com ferramentas que orientam o desenvolvimento com equilíbrio social, ambiental e econômico, além de aproximar emprego de moradia num conjunto de ações que aumentará a qualidade de vida da população. Essa é a proposta que se destaca no novo Plano Diretor Estratégico para a cidade crescer de forma organizada e com a participação do cidadão. Ele foi elaborado para o desenvolvimento da cidade como um todo; segundo estatísticas de urbanistas, irá demorar em média cinco anos para que as pessoas comecem a sentir seu impacto.

Pedaço da Vila: A mobilidade urbana recebeu mais atenção desta vez…

Antonio Rosselló: Esse plano busca desestimular as pessoas a usarem automóveis para ir trabalhar. São Paulo já não comporta mais o número de carros existentes. Como mudar isso? Incentivando o uso da carona entre as pessoas que residem próximas, a utilização de bicicletas, caminhar… Isso faz bem à saúde e ajuda a tirar o carro de circulação. É um conjunto de medidas para aproximar moraria do trabalho e incentivar o transporte limpo. Isso irá melhorar a saúde da população e da natureza, com a diminuição de poluentes que o carro emite. Esse objetivo não será atingido da noite para o dia, levará tempo. A bicicleta, por exemplo, é uma questão cultural, o paulistano começou a incorporá-la recentemente ao seu dia a dia.

Pedaço da Vila: A Rua Domingos de Morais, com o novo PDE, tornou-se uma Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana. O que isso representa e que impacto sofrerá o bairro?

Antonio Rosselló: São porções do território em que se pretende promover os usos residenciais com densidades demográfica e construtiva altas, promovendo a qualificação paisagística e dos espaços públicos de modo articulado ao sistema de transporte público coletivo. Ela dará vazão à locomoção na Domingos de Morais, pois interliga metrô, corredores de ônibus, ciclovia e ciclofaixas. Além de melhorar a mobilidade, também irá promover a qualidade de vida dos moradores, que irão gastar menos tempo entre a casa e o trabalho. A paisagem na Rua Domingos de Morais mudará de forma ordenada. A construção ao redor desse Eixo deverá ser de 1 vez a área do terreno: ou seja, pode construir prédio de até 28 metros de altura, o que corresponde a nove andares. Esse é o padrão do novo PDE para toda a cidade. Em algumas exceções, o que exceder esse limite deverá pagar outorga onerosa. E todo empreendimento superior a 21 metros quadrados deve doar o correspondente a 10% da área construída para a construção de habitação de interesse social — São Paulo tem um déficit habitacional imenso. Como prevê o PDE, a Lei de Zoneamento da Zona do Eixo de Estruturação concentrará edifícios de fachadas ativas com pequenos comércios e com jardins verticais. 

Pedaço da Vila: Associações de bairro criticam a redução das zonas estritamente residências…

Antonio Rosselló: Isso é um engano… O que aconteceu foi que esse PDE identificou e regularizou muitos espaços que não correspondiam às suas atividades. Um exemplo foi o drive in, que, até então, era classificado como restaurante. O plano revisou erros desse tipo para que o crescimento de cada bairro ocorra de modo ordenado. No plano anterior, a classificação dessas áreas era mais complexa e dificultava o entendimento da população. Agora ficou mais simples, pois a participação da população foi crucial em todo o processo. O conceito ficou mais básico: Zona Residencial, Zona Mista (residencial e comércio), Zona Industrial… A Vila Mariana é majoritariamente residencial, mas há partes que são Zonas Mistas, locais onde é permitido pequenos estabelecimentos para atender os moradores locais, como, por exemplo, escritórios, empresas de consultoria, comércios, serviços, farmácias, padarias. 

Pedaço da Vila: A história da Vila Mariana começou justamente na atual Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana. É certo que isso não irá descaracterizar o bairro?

Antonio Rosselló: É uma pergunta oportuna e eu vou respondê-la de outra forma. Pensemos nos Planos Regionais. Eles servem para que os moradores identifiquem o que precisa ser preservado e como o bairro irá se modificar. Além de apontar esses patrimônios do bairro, a população também pode definir que tipos de equipamentos públicos a região precisa. Não é apenas a questão dos patrimônios, mas também das nascentes, e será preciso identificar quais são elas e onde estão localizadas. Não temos todas catalogadas em nosso cadastro. As características de cada região farão parte de outra etapa, a do Plano de Bairro, feita pelos moradores. Esse capital histórico da Vila Mariana precisa ser preservado. Não basta apenas tombar, é preciso também criar mecanismos de restauração e conservação. 

Pedaço da Vila: Como foi a participação dos moradores na construção do PDE, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e, agora, do Plano Regional?

Antonio Rosselló: O prefeito sancionou o Plano Diretor depois das audiências públicas. Todos queriam que o PDE fosse mais discutido pelas associações de bairro, pois, quando há debates, as propostas são mais concretas. A subprefeitura criou plantões para ouvir os moradores e tirar suas dúvidas. No entanto, nas reuniões e audiências, a participação foi pouca.   

Pedaço da Vila: E como está sendo elaborado o Plano de Bairro?

Antonio Rosselló: As propostas da Lei de Zoneamento e do Plano Regional já foram apresentadas. As propostas do Plano Regional serão tabuladas e, até o fim deste ano, teremos as devolutivas, registrando o que os moradores da Vila Mariana, Saúde e Moema sugeriram. Para o Plano Regional houve uma oficina com o Conselho Participativo e, no site da Secretaria de Gestão Urbana, há espaço para os moradores darem suas sugestões. Já a formulação do Plano de Bairro não precisa esperar pelas diretrizes da secretaria, ele já pode e deve começar a ser trabalhado pela população em parceria com o Conselho Participativo e associações de moradores. 

Pedaço da Vila: Por que a participação da população foi baixa?

Antonio Rosselló: Precisamos rever os mecanismos atuais de comunicação e criar novos, que cheguem até a população. A Vila Mariana é um bairro que tem um capital intelectual alto, e, com certeza, daria propostas excelentes. Mas cadê a participação? O Conselho Participativo tem um papel importante nesse processo, mas é preciso que ele trabalhe para trazer a população nesse processo. Os moradores precisam, agora, debater e formular, em consenso, como querem o seu bairro. Mas é preciso ter propostas em conjunto, não pode ficar em pedidos individuais. Com consenso o Plano de Bairro será muito mais qualificado, pois as transformações que ocorrerão no bairro terão como base as reivindicações dos moradores. A subprefeitura é parceria nesse processo, ajudando nas orientações. Contudo, o Plano de Bairro é feito pela comunidade. Se começar a ser elaborado agora, evitará desgaste e acelerará a implantação de políticas públicas na região. As associações de bairro precisam trazer mais pessoas para dentro de seu núcleo com o propósito de debater os problemas locais. Qualquer política pública leva em consideração as necessidades locais. Quem precisar dizer o que é prioridade é a população. 

Pedaço da Vila: O Conselho Participativo é formado por moradores que conhecem o bairro. Como está a participação dos conselheiros?

Antonio Rosselló: Ele é de vital importância. Ter um Conselho Participativo com membros que representam a região dos três bairros, Vila Mariana, Saúde e Moema, fortalece esse processo. Mas os conselheiros poderiam trazer propostas mais consolidadas, pois se eles trouxessem ideias mais definidas, que foram discutidas com as associações de bairro e moradores, seria bem melhor. 

Pedaço da Vila: Qual é a importância da parceria da subprefeitura com os conselheiros na elaboração dos planos de bairros?

Antonio Rosselló: A subprefeitura e o Conselho Participativo são parceiros, mas cada um tem o seu papel. A subprefeitura funciona de forma consultiva, não pode interferir no trabalho dos conselheiros, que é trazer as demandas da comunidade para os Planos de Bairro. Os moradores precisam ter a consciência de como o bairro deve ser planejado, pensando em todos que moram nele. O Plano de Bairro é o momento do planejamento e do controle social e local para promover melhorias urbanísticas, ambientais, paisagísticas e habitacionais. 

Pedaço da Vila: Isso quer dizer que a proposta de reurbanizar a favela da Mário Cardim, apresentada pelo Conselho participativo, tem chances de ser contemplada?

Antonio Rosselló: Sim, isso é possível. Dentro das propostas do Plano Regional consta esse projeto. As políticas públicas precisam levar em consideração as necessidades locais. Quando a reivindicação é feita de forma coletiva, ela tem muito mais legitimidade. O principal protagonista de todo o processo é a sociedade civil.