Ao final do primeiro mandato do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da Vila Mariana, iniciado em janeiro de 2014 e que será concluído em dezembro, a avaliação de seus próprios integrantes sobre esses dois anos de trabalho é consenso: foi um mandato de aprendizado.

De caráter eminentemente público, o Conselho Participativo foi instituído em 2013 e tomou como base a Lei 15.764, regulamentada em agosto do mesmo ano pelo Decreto 54.156. Com seus membros eleitos pela população, o Conselho é um organismo autônomo da sociedade civil e reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população.

Entre as principais atribuições que competem ao Conselho estão: fiscalizar as ações e os gastos públicos da Subprefeitura, apresentar demandas e prioridades na sua área de abrangência, de-fender a elevação da qualidade de vida dos moradores, a preservação do meio ambiente e patrimônio histórico e colaborar na promoção do desenvolvimento urbano, social e econômico da região.

Das 53 candidaturas que concorreram na primeira eleição, realizada em dezembro de 2013, foram eleitos para a subprefeitura da Vila Mariana 34 conselheiros; Vila Mariana e Saúde com 13 candidatos cada e Moema com 8. Após tomarem posse, em janeiro de 2014, os conselheiros começaram a se reunir mensalmente na sede da subprefeitura da Vila Mariana para debater as prioridades do bairro e apresentar propostas.

Esse primeiro mandato serviu para a construção do Conselho, diz Flávio Carrança. “Foram dois anos praticamente de experiência, de redigir o regimento interno e conhecer os caminhos que poderíamos seguir. Não dá para dizer que foi construtivo, mas é possível afirmar que deu para conhecer o potencial do Conselho. Daqui para a frente, os novos conselheiros, ao lado dos reeleitos, terão um legado que dará melhores condições de trabalho”, afirma o jornalista, que não irá se recandidatar.

Laís Fukushima também entende que o primeiro mandato foi produtivo em termos de aprendizado. “Foi muito bom, no entanto o Conselho não conseguiu ser produtivo na concretização de fatos. Isso aconteceu porque tivemos muita dificuldade para entender como funcionava o sistema da Subprefeitura. Por outro lado, também ocorreram os debates da Lei de Zoneamento, o que nos tomou muito tempo. Nesses dois anos aprendemos batendo cabeça”, afirma Laís. “O Conselho Participativo é uma construção, e é importante que a sociedade faça parte desse processo”, destaca José Roosevelt Junior.

“Como o Conselho Participativo é uma coisa nova, é importante que as pessoas que foram eleitas no primeiro mandato se recandidatem para dar prosseguimento ao trabalho que foi iniciado, pois no segundo mandato poderá ocorrer uma mudança de governo, e com isso corre-se o risco de perder o trabalho que foi construído até agora; precisamos empoderar ainda mais o Conselho.”

Junior destaca que esse primeiro mandato serviu para conhecer melhor o funcionamento da máquina pública. “Uma grande parte dos conselheiros veio da iniciativa privada, com essa visão. Mas o modo como as coisas são construídas na iniciativa pública é diferente; é mais burocrático”, explica. Ele acredita que no segundo mandato também será possível estabelecer um canal de diálogo com a população, o que não foi possível até o momento.

Hélio Higuchi entende que não foi possível fazer muita coisa nesse primeiro mandato por absoluto desconhecimento. “Demorou mais de um ano para assimilarmos como funcionava a máquina da Subprefeitura, qual era a nossa verdadeira competência e no que podíamos interferir ou não; e a Subprefeitura também não sabia direito como nos ajudar, mas colaborou no que estava ao seu alcance. Foi uma primeira gestão de conhecimento para ambos os lados”, analisa.

Ainda segundo Hélio, faltou clareza sobre o papel dos conselheiros. “Tínhamos uma ideia diferente da nossa atribuição. Hoje sabemos o que é e o que não é possível fazer. Muita gente confunde o Conselho com uma ouvidoria para a população. O próximo mandato será — caso sejamos reeleitos — de amadurecimento nesses aspectos, de saber reivindicar o que está ao nosso alcance e colocar em pauta coisas realizáveis.”

Nesse primeiro mandato, Maria de Fátima Prudente diz que os conselheiros aprenderam batendo cabeça. “É uma coisa nova e não sabíamos direito a extensão das possibilidades. Achávamos que conseguíamos uma coisa, mas o caminho era outro. Eu senti falta da Subprefeitura mais próxima para explicar sobre a atuação dos conselheiros; mas para ela também foi algo novo, de aprendizado.”

Assim como Laís, Hélio recorda que nesses dois primeiros anos ocorreram as discussões sobre a revisão da Lei de Zoneamento.“Poder acompanhar esse processo foi muito rico para o Conselho, e será mais ainda com a chegada dos Planos de Bairros. Eu me candidatei novamente para poder ajudar nesse sentido”, declara.

A presença do Conselho Participativo nos debates sobre o processo de revisão da Lei de Zoneamento foi importante para assegurar algumas conquistas para o bairro. “A nossa maior vitória ficou com o quadrilátero das ruas França Pinto, Rio Grande e Capitão Macedo. O papel dos conselheiros foi essencial para que essa área, de Zona Mista, passasse a ser ZPR (Zona Predominantemente Residencial), mantendo o gabarito (altura) de 15 metros. As ruas abaixo da Humberto I também terão seus gabaritos reduzidos até 9 andares”, esclarece Ricardo Fraga.

No decorrer desses dois anos, o Conselho Participativo contou com quatro coordenadores: Alessandro Luiz Oliveira Azzoni, Ricardo Fraga Oliveira, José Roosevelt Junior e, atualmente, Maria de Fátima Prudente. Para dinamizar e organizar os trabalhos, os integrantes foram divididos em grupos temáticos: cultura, meio ambiente e saúde, definindo dessa forma alguns assuntos prioritários.

O Conselho também escolheu e acompanhou quatro prioridades para o bairro dentro do Plano de Metas apresentado no primeiro ano de gestão do prefeito Fernando Haddad. As metas escolhidas pelo CPM-VM foram: implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento; implementação de coleta de materiais recicláveis; implantação de um Centro de Atenção Psicossocial e Serviço de Acolhimento a moradores em situação de rua, “Dessas, apenas as duas primeiras foram contempladas, informa Junior.

O Subprefeito da Vila Mariana, João Carlos da Silva Martins, considera o Conselho atuante. “Os coordenadores que estiveram à frente dele fizeram um trabalho empenhado. A principal dificuldade foi ter sido o primeiro mandato, uma novidade até mesmo para a Subprefeitura”, reconhece.

A partir dessa primeira experiência, João Carlos acredita que as coisas fluirão melhor no próximo mandato. “Nos próximos dois anos, a subprefeitura e o Conselho trabalharão juntos para estabelecer prioridades e aumentar as conquistas”, destaca o subprefeito.

Para José Carlos Cavalcanti, o Conselho Participativo aproximou a população do poder executivo. “Essa foi uma grande conquista da sociedade. Nesse primeiro mandato conseguimos tirar do papel a construção da Praça da Botucatu, algo que eu vinha pedindo há quase três anos e, graças ao empenho dos conselheiros, foi concretizado. Por ter sido a primeira gestão, tivemos um período longo de aprendizado sobre organização interna, como nos relacionarmos com a Subprefeitura e com o próprio regimento interno.”

A eleição para escolher os conselheiros que formarão a gestão 2016/2018 acontece no dia 6 de dezembro. Neste ano, 60 candidatos estão concorrendo a uma vaga no Conselho, sendo que pelo menos 50% dos eleitos deverão ser mulheres. “Essa transição e a troca de experiências entre esse conselho que está saindo e o que vai assumir será muito importante e só tende a fortalecer o Conselho Participativo Municipal ainda mais”, acredita o subprefeito.

“É muito importante as pessoas votarem, pois isso irá empoderar o Conselho para que ele possa ser ouvido na terceira etapa do Plano Diretor Estratégico: os Planos de Bairros. Com um número expressivo de votos, os conselheiros estarão fortalecidos para proteger a Vila Mariana com maior representatividade”, conclui a conselheira e editora do Pedaço da Vila, Denise Delfim.