Em setembro deste ano a prefeitura apresentará o novo Plano Diretor do Parque Ibirapuera, documento com as diretrizes que vão detalhar como a empreiteira Construcap, vencedora da concessão do Ibirapuera, irá administrá-lo pelos próximos 35 anos.

A elaboração do Plano foi determinada no dia 8 de março em acordo judicial firmado entre a prefeitura, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o vereador Gilberto Natalini (PV) após a identificação de falhas no edital de concessão do parque. Nele, as responsabilidades da nova administração foram consideradas vagas.

Na ocasião, a concessão foi suspensa pelo período de seis meses para que a prefeitura elabore o novo Plano Diretor do Parque, cujo papel será corrigir essas falhas e detalhar quais serão os instrumentos de preservação social e ambiental a serem cumpridos pela nova gestão.

A Construcap só assumirá o parque após a conclusão do Plano Diretor, que deverá ser validado pelo vereador Gilberto Natalini e pelo Ministério Público, como assegurou o acordo judicial de março.

No dia 17 de março, Gilberto Natalini encaminhou à prefeitura alguns questionamentos sobre o andamento do Plano, que está sendo realizado pela SP Parcerias – sociedade de economia mista vinculada às Secretarias Municipal de Desestatização e Parcerias.

Até agora, as respostas às perguntas de Natalini não foram respondidas. O primeiro contato da sociedade com o esboço do Plano Diretor aconteceu no dia 8 de maio durante uma apresentação na UMAPAZ. Na ocasião, a SP Parcerias apenas apresentou o esqueleto do seu plano, sem considerar a participação popular.

O documento apresentado foi imediatamente rechaçado pelo Conselho Gestor do Parque Ibirapuera (CGPI) e pelas associações de moradores do entorno do parque; entre elas a Associação de Moradores da Vila Mariana, a AVM, que integra a CGPI na categoria entidade.

Presidente da AVM, Giuliano Saraceni afirma que o esboço apresentado pela SP Parcerias foi realizado de maneira centralizada e sem a participação de profissionais capacitados como pesquisadores, acadêmicos e técnicos. “O Plano apresentado é muito ruim e não atende às verdadeiras necessidades do parque”.

O documento foi publicado no site da prefeitura no período entre o dia 15 de maio e 15 de junho. Além do prazo curto para apreciação da população, a versão que permaneceu em consulta popular estava desatualizada, uma vez que a prefeitura já tinha feito modificações no texto, apontou o CGPI.

Outro ponto que recebeu muitas críticas foi a pouca divulgação da audiência pública marcada para o dia 7 deste mês. Ela foi anunciada com apenas uma semana de antecedência. Por considerar o tempo insuficiente, a justiça atendeu ao pedido do CGPI e do Ministério Público do Estado de São Paulo e a suspendeu.

No dia seguinte, 8 de junho, ocorreu uma reunião no Ministério Público com a presença da prefeitura, do Conselho Gestor do parque e da AVM para chegar a um acordo. Nela, o presidente da AVM ressaltou que o Plano Diretor precisa dar conta da água do parque, que vem da Bacia do Sapateiro, cujas quatro nascentes estão localizadas no pedaço.

O Plano apresentado pela SP Parcerias não compreende a origem dessa água e trata o parque como se fosse uma “ilha”, desconsiderando a sua conexão com o entorno. “Não adianta limpar a água do parque se não houver um plano de gestão que atente para a rede hídrica do entorno, que é de onde vem essa água”, reitera Saraceni.

No encontro do dia 8, ficou estabelecido que o Conselho Gestor do Parque Ibirapuera irá orientar um cronograma de fóruns para debater o Plano Diretor com a população. “Estamos

fazendo um novo plano, agora bem feito, com a participação de pesquisadores, técnicos, Cades e a sociedade”, assegura Saraceni.

A ÁGUA DO IBIRAPUERA

Um dos pontos mais importantes deste Plano Diretor do parque diz respeito à gestão da água. Segundo o Conselho Gestor do Parque e a Associação de Moradores da Vila Mariana (AVM), é imprescindível que o Plano compreenda a Bacia do Sapateiro e apresente um modelo de gestão para a proteção desse manancial ao qual os lagos estão interligados.

Sem essa abrangência, o resultado do Plano será ineficiente, como se observa hoje. Em seu caminho até o parque, a água do Sapateiro é contaminada pelo esgoto. No interior do parque, a limpeza dessa água acontece hoje de maneira precária por meio da pequena estação de tratamento mantida pela Sabesp.

De acordo com o diretor do parque e coordenador do Conselho Gestor, Heraldo Guiaro, a estação inaugurada em 1999 não garante a qualidade da água; ela apenas auxilia no processo. “Ela funciona através do processo de flotação, que permite a oxigenação e a remoção de alguns materiais” apenas.

Os lagos do Ibirapuera têm capacidade de armazenamento de 207 mil m³ e abrigam 12 espécies de peixes e 36 espécies de aves. “É um bioma rico que precisa ser atendido em sua forma mais ampla, com metodologia exemplar”, pontua Saraceni.

Guiaro expõe outro problema na atual gestão da água. “O limite de tratamento é de 90 litros por segundo. Em grandes eventos de chuvas, a estação [de tratamento] para de funcionar. Toda a água contaminada pela poluição segue para os lagos”.

Neles, a consequência dessa poluição é visível aos olhos dos frequentadores do parque. Nas margens, em meio ao acúmulo de lixo, é possível se deparar diariamente com pássaros e peixes mortos pela contaminação.

De acordo com o diretor do Ibirapuera, o novo Plano Diretor do parque precisa “melhorar a qualidade da água dos lagos” e garantir “a proteção das comunidades aquáticas e irrigação de áreas nas quais o público possa ter contato”.

Ele afirma que outro fator importante para a preservação dos lagos é o desassoreamento: a remoção de lodo, areia e outros resíduos acumulados no fundo dos lagos. Para que a gestão da água seja eficaz, Guiaro também considera fundamental a “implantação de jardins filtrantes e a restauração ecológica das margens”.

O CGPI entende que o Plano Diretor do parque Ibirapuera precisa assegurar o tratamento integrado dessa rede hídrica. Para isso, precisa envolver a comunidade científica e apresentar critérios ambientais específicos. O Conselho Gestor considera que o documento elaborado unilateralmente pela SP Parceria não cumpre esse papel.  

“O parque precisa de um Plano Diretor elaborado para o próprio parque como um todo, e não visando atender a um contrato de concessão ou à sua concessionária”, ressaltam os membros do CGPI.

PLANEJAMENTO

A ausência de um plano de negócios da nova administração do parque também preocupa. Essa prestação de contas é considerada essencial para compreender como será a gestão da água e as metas a serem cumpridas. Questionada pelo Pedaço da Vila, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente disse que o plano de negócios não é obrigatório.

A SMVA afirma que o importante é a Construcap “cumprir as condições previstas no edital e seus anexos”. Vale ressaltar que o edital foi suspenso por ser considerado vago, sem detalhar o planejamento ambiental.

A SMVA diz ainda que “o foco é o estabelecimento de metas, diretrizes e ações para a preservação e a manutenção do parque Ibirapuera”, mas não especifica como isso será alcançado no caso da água.

As dúvidas que provocaram a suspensão do edital de concessão ainda prevalecem e precisam ser esclarecidas pelo Plano Diretor do parque. E é o que cobram o Ministério Público, o CGPI e as associações de moradores.

Dentre os pontos a serem esclarecidos está o papel do parque em relação ao meio ambiente e seus recursos hídricos. O Plano também precisa explicar como a Construcap se relacionará com as áreas excluídas da concessão e o entorno [Bacia do Sapateiro].

O CGPI assegura que é preciso um planejamento que ilumine os rumos do parque sob a nova gestão. Para isso, o Plano Diretor precisa detalhar como será a manutenção ambiental, uso dos espaços e serviços e equipamentos de cultura e lazer.

Além do cronograma físico e financeiro durante os 35 anos de concessão, o CGPI cobra um diagnóstico da atual situação do parque, principalmente no caso de suas águas.