UMAS E OUTRAS
- Edição 29 - Jun/2004
Denise Delfim

Progresso X Preservação

Nossa vizinha Regina Sodré pergunta e a diretora de Preservação do DPH Mirthes Baffi responde

Regina Sodré: A área incluída no processo de tombamento está descaracterizada. Qual é o projeto de recuperação e, principalmente, quem irá custeá-lo?

Mirthes Baffi: Na avaliação do DPH não está descaracterizada: está num processo inicial de descaracterização que não chega a comprometer a qualidade do ambiente e que, se parado agora, permitirá a manutenção da maioria das características históricas e ambientais desse trecho do bairro. Senão, destombem-se as igrejas de Ouro Preto, pois foram alteradas ao longo dos séculos, ou derrubemos o que resta do bairro do Bexiga, que está tombado, pois já foi muito alterado. E por aí vai... A responsabilidade pela qualidade do ambiente construído é, também, da população. Se você não mantiver sua fachada limpa, a Prefeitura multa. Se o muro da casa estiver ruim, a Prefeitura multa. Só se pode construir o número de metros aprovado, de acordo com o estipulado em leis de zoneamento e códigos de edificações etc. etc. etc.  

Regina Sodré: Que cuidados o Compresp teve na investigação do impacto do tombamento na vida dos moradores remanescentes?

Mirthes Baffi: Todos. Não trabalhamos com leviandade: o impacto ocorrerá caso as ruas estreitas e o tecido urbano da área, pouco permeável com relação às vias principais do entorno, receber uma carga maior de veículos e moradores. A verticalização indiscriminada acarretaria congestionamentos insuportáveis, ruído, aumento da poluição etc.  

Regina Sodré:Se há interesse público pela região porque o poder público não compra os imóveis pelo valor que estes têm no mercado?‘ 

Mirthes Baffi: O interesse público é o interesse de todos os cidadãos que são representados nas ações do poder público; a ação do poder público visa, em sua essência, a melhoria e manutenção da qualidade, no caso, da cidade.

Regina Sodré: Além de ter desvalorizado um bem legitimamente adquirido, qual é a contrapartida para o proprietário?

Mirthes Baffi: Não se pode provar que houve desvalorização imobiliária.Tente comprar ou ver o preço de uma casa no Jardim Luzitânia, no Pacaembú, na Lapa: todos bairros tombados. A garantia de manutenção das características de uma área costuma agregar valor e, não retirar.A contrapartida está na possibilidade de venda do potencial construtivo, pelas Zepecs, previsto no Plano Diretor e Planos Regionais; na possibilidade de aplicação das leis de incentivos fiscais ( Lei Mendonça, Rouanet) e, futuramente, na isenção de IPTU.   

Regina Sodré: Um proprietário de 100 imóveis e o proprietário de 1 estão em igualdade de condições em um processo de tombamento?

Mirthes Baffi: Não se trabalha com base nos interesses imobiliários individuais.  

Regina Sodré: Por que houve mudança na proposta inicial de apenas restringir o tamanho das edificações? Mirthes Baffi: Não houve mudanças na proposta do Compresp; o Condephaat tem outras regras para o tombamento. o Município pode sempre ser mais restritivo, pelas leis do País.  Opiniões a favor ou contra a questão do tombamento ou dúvidas sobre o processo podem ser enviadas ao jornal Pedaço da Vila pelo e-mail: p.davila@terra.com.br


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