UMAS E OUTRAS
10/12/2019 - Edição 199 - /
Da Redação

Em defesa do bairro

Se na última revisão do Plano Diretor Regional, que normatizou a Lei de Zoneamento, foi ruim para a Vila Mariana, com os novos “ajustes” da prefeitura, a coisa ficou pior!

O prefeito Bruno Covas, com a proposta de fazer “ajustes” no Plano Diretor Estratégico (que dá as diretrizes de crescimento da cidade pelos próximos 16 anos) apresentou, no dia 31 de outubro, uma minuta para alterar a Lei de Zoneamento de São Paulo — Projeto de Lei no 16402/2016 do Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). 
A LPUOS dividiu a cidade de São Paulo em três grandes eixos: de Transformação — que propicia o adensamento construtivo (zonas: ZEU | ZEUP | ZEM | ZEMP); de Qualificação — com adensamento populacional moderado (zonas: ZOE | ZPI | ZDE | ZEIS | ZM | ZCOR | ZC); e de Preservação — em bairros consolidados de baixa e média densidades, destinados à promoção de atividades economicas sustentáveis conjugada com a preservação ambiental e cultural (Zonas: ZEPEC | ZEP | ZEPAM | ZPDS | ZER | ZPR).   
Ponto alto da discussão entre associações de bairro e prefeitura, a minuta permite uma maior verticalização; nas Zonas Mistas (nos miolos dos bairros), o gabarito de altura que é de 28m seria de 48m — de 16 a 18 andares onde hoje só podem 9 andares. Nas Zonas de Centralidade, onde há transporte coletivo de massa, a altura passaria de 48m para 60m — prédios com 18 a 20 andares. Além disso, a Vila Mariana é margeada pelas linhas de metrô, onde ficaram estabelecidos prédios em alturas de perder de vista num raio de 800 metros das estações. A proposta do prefeito aumenta também o número de garagens das edificações (veja imagem). 
Há ainda um novo “ajuste” para as vilas, onde a faixa envoltória de 20 metros foi extinguida, podendo o ao interessado em comprar todas as casas, adquirir também a via pública.
Antes de levar à Câmara dos Vereadores essas alterações (que podem descaracterizar grande parte da Vila Mariana), foram agendadas audiências públicas —‘protocolares’— por região. A da região Sul foi a primeira, aconteceu no dia 13 de dezembro, no teatro João Caetano, com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre e do subprefeito VM Fabrício Cobra Arbex.
Na ocasião, as associações se mostraram contrárias aos ajustes. “A proposta privilegia interesses dos Fundos Imobiliários que precisam remunerar suas aplicações com liberdade para construir o que seria mais rentável sem as ‘amarras’ do zoneamento, alterando índices (gabarito), fato proibido pela atual legislação”, afirma a presidente do Defenda São Paulo, a arquiteta Lucila Lucreta.
A Associação dos Moradores da Vila Mariana (AVM) também cobrou do secretário a proposta do Plano Regional, elaborada pelo Conselho Participativo da Vila Mariana durante as oficinas realizadas antes da votação da Lei de Zoneamento, em 2016 — e que foram contempladas na época.  Fernando Chucre passou a palavra a uma assistente que garantiu que em janeiro de 2020 cada subprefeitura irá estudar os planos elaborados para, no final do mesmo mês, serem debatidos durante audiências públicas a serem agendadas. Fabrício Cobra Arbex garantiu que na subprefeitura da Vila Mariana, associações e conselhos irão trabalhar juntos o Plano Regional VM. Vamos ficar de olho se as entidades representativas da população terão a mesma atenção que as corporações.

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