UMAS E OUTRAS
18/02/2019 - Edição 190 - Fev/2019
Zaqueu Fogaça

Sem obstáculos

As calçadas de São Paulo não escondem as fraturas, os desníveis e os buracos que, entra governo, sai governo, castigam a saúde da população. Imagine para a parcela com deficiência ou mobilidade reduzida!

Em janeiro, um novo passo foi dado para resolver a situação. Por meio do decreto 58.611/2019, o prefeito Bruno Covas (PSDB) promulgou as diretrizes que, enfim, padronizam o calçamento da cidade.
 
O decreto atende ao Plano Diretor Estratégico (2014) e ao Plano Municipal de Calçadas (2015) e baseia-se nas definições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Lei Federal do Estatuto da Pessoa com Deficiência e nas diretrizes de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
 
O documento define que as calçadas sejam orga-nizadas em três faixas: a faixa livre, exclusiva para circulação dos pedestres; a faixa de serviço, reservada ao mobiliário urbano; e, em calçadas com mais de 2,40m de largura, a faixa de acesso, essa para ser utilizada durante a implantação e ocupação de edificações. 
 
A faixa de circulação de pedestres deve ter, no mínimo, 1,20m de largura, superfície regular, firme e contínua, ser antiderrapante e antitrepidante, ter inclinação que acompanha a topografia da rua e ser identificada com pintura ou textura. Nas calçadas com mais de 2,40m de largura, a faixa de pedestres deve ocupar 50% dessa extensão. 
 
As sinalizações visuais e piso tátil de alerta no calçamento devem respeitar as normas da ABNT. Os critérios ainda serão definidos numa portaria conjunta entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
 
A faixa de acesso é destinada ao mobiliário urbano, tais como postes, mesas, cadeiras, vegetação, áreas permeáveis entre outras interferências autorizadas por lei. As áreas verdes devem seguir os parâmetros previstos no manual de arborização urbana da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
 
O texto também estabelece novos critérios para a presença de quiosques e bancas de jornais no calçamento. A partir de agora, esses equi-pamentos serão autorizados apenas em calçadas com largura superior a 3,5m. Já a rampa de acomodação para acesso ao imóvel deve ter, no máximo, inclinação transversal de 8,33%.
 
A esquinas serão pontos facilitadores para o deslocamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Elas devem ficar livres de quaisquer interferências visuais ou físicas a uma distância de 5m do bordo do alinhamento da via transversal.
 
O rebaixamento da guia nas esquinas para a entrada de veículos está proibido. Essa prática, comum em esquinas ocupadas por postos de gasolina e comércios, oferece riscos ao pedestre.
 
A recomposição do passeio após obras que exijam a quebra da calçada deve ser realizada em toda a sua seção transversal na faixa livre. Isso impede que concessionárias de telefonia, luz, água e gás façam reparos de forma incorreta ou, pior ainda, nem o façam.
 
O material autorizado para a padronização das calçadas é o concreto moldado “in loco”, com armadura metálica, juntas de dilatação, acabamento desempenado, texturizado, com especificações técnicas definidas em portaria da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
 
O documento reforça que a construção, a reconstrução e a conservação das calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, sejam esses edificados ou não. Aos proprietários, a determinação é que rea-dequem suas calçadas de modo gradual.
 
Para o subprefeito Fabrício Cobra, as pessoas  precisam ter facilidade para andar mais nas ruas, e adianta: “Já recebemos a missão da prefeitura para apresentar as calçadas prioritárias do bairro para serem reformadas, as que envolvem hospitais e áreas públicas”.
 
A prefeitura prevê que, até 2020, serão investidos R$ 400 milhões nas calçadas. A referência adotada é o calçamento da Avenida Paulista. A fiscalização do cumprimento das determinações do decreto caberá às subprefeituras. 

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