UMAS E OUTRAS
15/03/2018 - Edição 180 - Mar/2018
Da Redação

Sem Limites
Principal instrumento de planejamento urbano de São Paulo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LPUS), conhecida como Lei de Zoneamento, é um conjunto de diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) que tem a soberania de regular o que pode ou não pode ser construído na cidade de acordo com as características do local. 
 
A menos de dois anos de sua aprovação, ocorrida em março de 2016 com grande participação popular nas Audiências Públicas, a Lei de Zoneamento (16.402/16) está prestes a ser alterada pela prefeitura.
 
O prefeito João Dória, que deve deixar o cargo em abril para disputar o governo do estado, encaminhará a minuta de Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores ainda este mês e com previsão de aprovação para este semestre. 
 
Para ir à sansão, será preciso a adesão de dois terços dos 55 vereadores. No pacote de alterações está a liberação de prédios sem limite de altura nas áreas classificadas como Zona Mista (ZM), o miolo do pedaço. Hoje a Lei permite, nessas áreas, a construção de prédios de no máximo 28 m de altura ou 8 andares.
 
Já nas Zonas Eixo de Transformação Urbana (ZEU), localizada nos corredores de transporte (Rua Domingos de Morais), a proposta acaba com o limite de vagas de garagens em prédios residenciais — atualmente a lei estabelece uma vaga a cada 60m de área construída.
 
A Outorga Onerosa, contrapartida paga à prefeitura pela construtora para poder construir acima do limite, também será modificada; atualmente calculada sobre o valor do terreno, agora querem reduzir em 30% o valor dessa contrapartida para a construção em todas as áreas.
 
Para urbanistas e arquitetos, a mudança representa um retrocesso e favorece a especulação imobiliária nos miolos dos bairros.
 
De acordo com a prefeitura, trata-se apenas de pequenos "ajustes". Ajustes que, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo (de 06/03/2018), foram propostos pelo SECOVI SP (Sindicato da Construção Civil). O que a secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento acha muito normal, justificando que “a pasta recebe contribuições de vários setores”.
 
As alterações "ferem princípios e parâmetros do PDE", afirmam 160 entidades da sociedade civil, entre elas a Rede Nossa São Paulo, em uma carta aberta que pede ao prefeito João Dória a suspensão da revisão da Lei. Na chamada, lê-se: "São Paulo está sendo negociada!".

 

 

Vila Vertical

 

Num processo de verticalização cada vez mais veloz, os casarios do bairro estão sendo devorados pelos novos empreendimentos.

 

Um estudo do Grupo Zap Viva Real revelou que a Vila Mariana é o bairro da zona sul mais verticalizado e, consequentemente, mais procurado para morar nos últimos cinco anos.

 

Entre 2013 e 2017 foram 39 novos edifícios no bairro. Os apartamentos com dois quartos representam 60%. 

 
O interesse imobiliário é comprar o maior número de casas para formar um grande terreno e então construir o máximo possível.
 
Muitos moradores se dizem aflitos com a pressão constante que vem sofrendo das imobiliárias para também vender suas próprias casas.“Primeiro ofereceram 7,5 mil por m², depois 9 mil e agora já está no 'quanto você quer?", contou uma vizinha que não quis se identificar.
 
Se pelas ruas do bairro é fácil encontrar casarios em processo de demolição, também vemos prédios fantasmas. Esse é caso de dois no pedaço, um na Rua Dr. Amâncio de Carvalho, 183, e outro na Rua José Antonio Coelho, 513.
 
As obras estão paralisadas, pois a responsável pelos empreendimentos, a Construtora e Empreendedora Atlântica, é acusada de ter vendido o mesmo imóvel a diferentes proprietários e hoje enfrenta mais de  600 processos — na cidade são 38 edifícios na mesma situação.
 
A justiça paralisou as obras e, por enquanto, aguarda-se a decisão que irá definir os futuros das construções. 

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