UMAS E OUTRAS
21/11/2016 - Edição 166 - Nov/2016
Denise Delfim

Sem censura!

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SO) autorizou Ricardo Fraga a se manifestar sobre os impactos negativos provocados no bairro pelo condomínio Ibirapuera Boulevard, conjunto de três torres residenciais erguido pela Mofarrej Empreendimento no terreno de 9.356 m² da Avenida Cons. Rodrigues Alves,  534. Em decisão unânime proferida na quarta passada (9), os três desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado consideraram a proibição do protesto na internet como “censura prévia”. O caso foi acompanhado pela Artigo 19, entidade que atua nas causas da liber-dade de expressão e transparência pública.“

O TJ também negou o pedido de pagamento da indenização moral no valor de 100 mil reais, requisitado pela construtora, assim como o de danos materiais. Desde 2013, Fraga, que é conselheiro participativo da VM, por decisão da 34ª Vara Civil de São Paulo, estava proibido de se aproximar do empreendimento num raio de um 1k do local e de se manifestar pela internet.
 
A origem da punição: o movimento O outro lado do muro, que tinha o propósito de refletir sobre a cidade. As pessoas que passavam pela rua eram convidadas a subir numa escada e a olhar o imenso terreno para depois desenhar o que gostaria que ele se tornasse. Aos finais de semana, os desenhos eram expostos num longo varal preso no muro da Av. Cons. Rodrigues Alves. “ Uma espécie de escuta territorial”, explica Fraga.
 
O advogado e engenheiro agrônomo mostrou à comunidade que no local onde foi prevista a construção das três torres de 24 andares cada, com cerca de 650 vagas de garagem, passa o Rio Boa Vista — que segue pela Rua Maestro Callia e desemboaca no lago do Ibirapuera. O movimento ganhou apoio da vizinhança, das Ongs e até de alguns políticos, chegou à mídia e incomodou a Mofarrej Empreendimento, que processou Fraga por considerar que suas manifestações passaram do limite, causando prejuízos econômicos à construtora. 
 
Com a recente decisão do TJ, Fraga está liberado parcialmente a se manifestar. Ele até pode protestar, desde que não seja no mesmo quarteirão do condomínio — na internet não há mais restrição.Com a absolvição, o sentimento de Fraga volta “em parte” à normalidade. Mas ele, como muitos moradores, não esconde a indignação ao ver o que virou o último terreno dessa proporção no bairro e da água sob ele. “O rio e a requalificação de sua APP (Área de Preservação Permanente) era um direito difuso pertencente a uma coletividade indeterminada e que outrora poderia ter se concretizado”, diz.
 
O impacto da obra pode ser visto no meio-fio da Rua Octávio de Morais Dantas, fundo do Ibirapuera Boulevard, onde é jorrada diariamente a água que a construtora defendia não existir — água boa, como comprovou a expedição Rios.Descobertos (veja a matéria no pedacodavila.com.br). O impacto ocorre também no asfalto solapado da Rua Maestro Callia e, basta 5 minutos de chuva forte para a Rua Dr. Amâncio de Carvalho alagar. “O conhecimento do rio foi menosprezado pelas instituições constituídas: PMSP, judiciário e ministério público.
 
Durante a sessão do TJ, o advogado da empresa e o próprio desembargador relator citaram o rio como algo ficcional, um devaneio irresponsável...”, mensura Ricardo, que, embora tenha saído vitorioso no processo, sabe que todos saíram perdendo: o meio ambiente; os moradores, a prefeitura que frequentemente asfalta as ruas por onde passa o rio, a Sabesp, que vive trocando tubulações e a construtora, pois  só vendeu cerca de 30% dos apartamentos.

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Deise Tomoco Oda
Parabéns Fraga, valeu o seu esforço e o exemplo para todos nós Conselheiros Participativos continuarmos levantando novas e velhas bandeiras em defesa do nos nossos bairros, do nosso patrimônio cultural, artístico, arquitetônico e ambiental
Deise Tomoco Oda
Parabéns Fraga, valeu o seu esforço e o exemplo para todos nós Conselheiros Participativos continuarmos levantando novas e velhas bandeiras em defesa do nos nossos bairros, do nosso patrimônio cultural, artístico, arquitetônico e ambiental Deise Tomoco Oda - Coordenadora Conselho Participativo da Vila Mariana.











 
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