ENTREVISTA
- Edição 60 - Abr/2007
Denise Delfim

Daniele Dobner Santos e Ricardo Ferrari Nogueira

Eles são jovens advogados, noivos e Procuradores Municipais. A seguir, os moradores da rua Áurea, falam sobre a profissão, da necessidade de aproximar cada vez mais as instituições públicas da comunidade, da importância da mobilização para resolver os problemas locais do dia-a-dia e da Portaria assinada recentemente pelo subprefeito, Fábio Lepique, que proíbe mesas na calçada depois das 22h

Pedaço da Vila: Quais as funções do Procurador do Município?

Ricardo Ferrari Nogueira: Ele é o advogado da cidade, nomeado após concurso público de provas e títulos. Pode desenvolver uma atividade consultiva ou uma atividade judicial. A primeira atribuição traduz-se em orientar a Administração e os atos do administrador pela análise das iniciativas políticas e legitimidade de seus fundamentos. A segunda reproduz-se na defesa judicial dos interesses de toda coletividade, de toda comunidade, contra os interesses individuais.

Daniele Dobner Santos: O Procurador do Município tem por funções a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo nos mais diversos assuntos de competência municipal - uso e ocupação do solo, patrimônio, meio ambiente, transportes, servidor, licitação, contratos administrativos, convênios etc -, a representação judicial do Município e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.


P.daVila: Quando foi instituída a Procuradoria Municipal na cidade de São Paulo?
R.F.N.: Os advogados públicos da Municipalidade existem desde meados do século passado. Mas não estavam estruturados em carreira, que prevê as categorias dos procuradores e os requisitos necessários para promoções e atribuição de responsabilidades. Esta estrutura foi introduzida pelo então prefeito Jânio Quadros, em 1986, quando o Secretário dos Negócios Jurídicos era o ex- governador Cláudio Lembo. Desde então, poucos concursos foram realizados o que determinou a vacância de muitos cargos dos quadros da Procuradoria, havendo a necessidade premente de abertura de novos concursos devido à relevância da carreira para a estrutura da Administração e para a comunidade.

P.daVila: Quais são as maiores dificuldades da população e qual a ação do órgão?
R.F.N.: A população paulistana tem muitas necessidades, e pelo tamanho da cidade e pelas contradições sociais existentes, as demandas são muito diversas, um universo inimaginável. Como exemplo, considerando a esfera político-administrativa, podemos afirmar que nos bairros mais favorecidos as demandas provêem, em sua grande maioria, de discordância entre vizinhos e dos problemas com o barulho. Já nos bairros menos favorecidos, as reclamações buscam a consolidação da infra-estrutura urbana como obras de pavimentação, iluminação pública e tratamento de córregos e canais.
D.D.S.: Na esfera judicial, as demandas são as mais diversas. Existem ações em que a Prefeitura deve defender os atos administrativos praticados na legítima atuação do agente público, como por exemplo, a interdição de estabelecimento; ações de reparação por danos materiais; reintegração de posse de bem público, execuções fiscais ajuizadas pelo Município contra os inadimplentes no pagamento dos tributos (IPTU, ISS, taxas etc) e muitas outras. Ademais, toda vez que há ações administrativas mais específicas e diretas, como por exemplo, a retirada de publicidade e a interdição dos bingos, o número de ações ajuizadas contra a Prefeitura aumenta.

P.daVila: A Procurador Municipal tem autonomia em suas funções?

D.D.S: Em ambas as esferas de atuação - administrativa e judicial – o Procurador do Município possui autonomia técnica. E nesse aspecto, considero importante ressaltar a contribuição do Procurador do Município quando no exercício de funções e cargos de confiança e de assessoramento, pois contribuem com os subsídios jurídicos e legais para que a atuação administrativa dos Secretários e Subprefeitos seja sempre legítima.

P.daVila: Eles trabalham dentro das Subprefeituras?

D.D.S.Nas 31 Subprefeituras da capital existem cargos privativos de procuradores do Município. Porém, tais cargos encontram-se vagos, pois não há quadro suficiente para preenchê-los. Devido à importância de cada Subprefeitura para a comunidade local, acreditamos que essas Unidades devessem contar, necessariamente, com a atividade do procurador. Certamente, as partes - Procuradoria e Subprefeitura - agregariam valor uma outra. O Procurador passaria a atuar mais próximo dos munícipes, e entendendo melhor às necessidades sociais, poderia auxiliar o administrador a encontrar soluções jurídicas para os casos reclamados. A Subprefeitura, por sua vez, agiria com maior agilidade e segurança.P.daVila: Os senhores são jovens. Acreditam realmente que dá para mudar para melhor a curto prazo?
R.F.N.: Sem dúvida. Todos nós sabemos da importância da nossa função como instrumento de solução dos conflitos locais e da necessidade de aproximar cada vez mais as instituições públicas da sociedade.

P.daVila: As velhas leis não emperram resoluções inovadoras?
D.D.S.: Nem sempre. O Procurador do Município é o profissional qualificado para encontrar as soluções jurídicas às questões apresentadas pelo administrador público. Se eventualmente não for possível ter determinada atuação de um jeito, o Procurador, com criatividade, é capaz de encontrar saídas plausíveis e legais para viabilizar a atuação administrativa.

P.daVila: Qual é a verdadeira força da população em todo esse processo?
R.F.N.: É o voto consciente, com informação.

P.daVila: Por que escolheram a Vila Mariana para morar?
R.F.N.: Quando nos conhecemos na Procuradoria Municipal já morávamos na zona Sul de São Paulo. Eu na Rua Pelotas e a Dani, em Santo Amaro. A Vila Mariana, em nossa opinião, é o bairro que possui o melhor escoamento da cidade, é bem estruturado. Possui todos os serviços essenciais a possibilitar a qualidade de vida. Tem o Parque Ibirapuera e grande diversidade de serviços.D.D.S.: Eu nasci na Vila Mariana. Mas, ainda criança mudei com a família para a Chácara Flora. Quando passei a estudar no centro da cidade, em 1993, percebi que para ter melhor qualidade de vida deveria morar perto dos estudos, trabalho e Metrô. O retorno veio no final de 2003, e em 2005, mudamos para nosso atual apartamento. Para mim, o bairro é completo. Possui todos os serviços e também lazer que podem ser feitos à pé.

P.daVila: Os senhores têm vontade de participar de grupos que defendem a qualidade de vida do bairro?
D.D.S.: Agora que estamos efetivamente no bairro e aqui pretendemos continuar, temos sim projetos para ajudar. E, por sermos procuradores do município e estarmos acostumados a lidar com a legislação municipal, acreditamos que podemos ser muito úteis para esclarecer dúvidas de moradores e comerciantes.

P.daVila: O subprefeito Fábio Lepique acaba de assinar uma Portaria proibindo os
bares de colocar mesas na calçada depois das 22h. Em quais leis esta decisão está baseada?
R.F.N.: As calçadas são bens de uso comum do povo e, portanto, são bens municipais,
sob Administração do Município (Lei orgânica Art. 114). As Subprefeituras podem, discricionariamente, outorgar permissões de uso desses bens públicos de acordo com as peculiaridades da região (Lei 13.399/02). A decisão está adstrita a sua esfera de competência, bem como os termos desta permissão. A decisão é válida no território da circunscrição da Sub-Vila Mariana e
abrange todos os estabelecimentos localizados nesta região.


P.daVila: O que o morador pode fazer para preservar sua qualidade de vida?
R.F.N.: Principalmente envolver toda a comunidade nos problemas que surgem no cotidiano. As questões que influenciam a vida das pessoas devem ser a prioridade, mas coletivamente. Não se pode pensar particularmente. Por exemplo, o barulho é um problema que afeta a cada um, mas afeta também a todos. As outras ações são decorrentes, tais como fiscalizar os estabelecimentos comerciais que migram para a Vila Mariana, exigir do Poder Público mais segurança pública etc.D.D.S.: Em razão do grande aumento do crescimento populacional da Vila Mariana, perceptível nos últimos anos, preocupa-me a questão da segurança, do trânsito, do aumento do número de estacionamentos privados e do barulho causado principalmente pelas novas construções de edifícios. Aliás, esse é um importante ponto a ser destacado: a verticalização do bairro. Quase não se pode mais encontrar casas antigas e áreas verdes preservadas. O bairro está ficando da cor do "concreto". Acredito que para melhorar precisamos unir os moradores. Infelizmente isto não é fácil...


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